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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Abril de 2013 - 12:10
Recusa de cobertura de medicamento.
Justificativa de que a droga não seria necessária para o tratamento da autora.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:40
Justiça determina concessão de medicamento
Com a decisão, o remédio será fornecido durante o tratamento e mediante apresentação de receituário médico atualizado
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 15:10
Supremo impõe restrições para fornecimento público de remédio sem registro na Anvisa
Tribunal finalizou uma de quatro ações sobre saúde. Supremo ainda vai analisar se o poder público deve fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 10:39
Anvisa determina recolhimento do Avandia em todo país
A decisão foi tomada após a avaliação de estudos que demostraram que os riscos da utilização do medicamento superam seus benefícios.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:10
Gravidez indesejada. Pretendida responsabilização do fabricante do medicamento.
Improcedência decretada. Medicamento não comercializado.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2022 - 12:38
Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
Acusada mantinha fármaco para aborto em seu bar.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 11:02
Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior
Associações precisam da autorização expressa de seus associados para propor ação coletiva em defesa do interesse de seus representados
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 16:09
Registro de Marca x Registro de Domínio
O texto fala sobre registro de marca e registro de domínio.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 19:28
Menor ganha medicamento do Estado
Relatório afirma que o medicamento é de extrema importância
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 18:07
Grávida receberá medicamento injetável gratuito
O Estado do RN terá que fornecer à A.V.L. de M. - que está grávida - o medicamento CLEXANE 60 mg
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 15:41
Quarta Turma isenta laboratório de indenizar consumidora que desenvolveu síndrome ao tomar Novalgina
Segundo o colegiado, sendo provado que não houve defeito do medicamento e estando prevista na bula
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 15:52
Decisão ratificada pelo TRF3 obriga União a fornecer remédio a portador de distrofia muscular
Para magistrado, é dever dos entes públicos custear o tratamento aos necessitados. Medicamento é aprovado pela União Europeia e utilizado em 23 países.
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:35
Lei nº 12.689, de 19 de Julho de 2012
Altera o Decreto-Lei no 467, de 13 de fevereiro de 1969, para estabelecer o medicamento genérico de
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 14:21
Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
A pena foi fixada em 11 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias-multa, cada qual no mínimo legal.
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:52
LEI Nº 13.411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016
outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 10:41
Estado deve custear tratamento contra 'Doença de Paget'
O Estado foi obrigado a fornecer, para um usuário do Sistema Único de Saúde, o medicamento Zometa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamento. Cerceamento de defesa. Rejeição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:50
Fornecimento de medicamento de alto custo.
Responsabilidade solidária do poder público. Atribuição a qualquer ente da federação.